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Acompanhe periodicamente as notícias publicadas do mundo jurídico.

10/01/2025

Inflação: BC cita ritmo forte da economia, alta do dólar e clima para estouro da meta

A carta aberta do Banco Central (BC) ao Ministério da Fazenda, divulgada às 18h nesta sexta-feira (10/1), cita como variáveis para o resultado da inflação acima da meta contínua em 2024 “o ritmo forte de crescimento da atividade econômica, da depreciação cambial e de fatores climáticos, em contexto de expectativas de inflação desancoradas e inércia da inflação do ano anterior”. O documento foi assinado por Gabriel Galípolo, já empossado presidente desde 1 de janeiro de 2025, ainda que se refira ao último ano do mandato de Roberto Campos Neto. Veja aqui na íntegra. O IPCA acumulado do ano foi de 4,83%, segundo divulgou o IBGE também nesta sexta-feira. Em dezembro, o indicador avançou para 0,52% ante 0,39% em novembro. A meta era de 3% no acumulado do ano, com um teto de 4,5% e um piso de 1,5%. O estouro do teto ou do piso obriga o presidente do Banco […]
10/01/2025

Plano deverá fornecer remédio para câncer pulmonar que custa até R$ 40 mil por mês

Em decisão na quinta-feira (9/1), a juíza Marta Oliveira de Sá, da 4ª Vara Cível do Foro de Santo André, determinou que a operadora de saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A forneça o medicamento Osimertinib, também conhecido sob o nome comercial Tagrisso, da AstraZeneca, para uma paciente diagnosticada com câncer de pulmão em estágio avançado. A Amil é obrigada a fornecer, inicialmente, o remédio por 12 meses, o que pode ser reavaliado no caso de eventual continuidade do medicamento. A magistrada também condenou a operadora a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais, devido à recusa inicial em custear o tratamento. Cabe recurso. A autora da ação foi diagnosticada com adenocarcinoma pulmonar metastático para linfonodos e fígado. Em abril de 2024, seu médico recomendou o uso de Osimertinib, um tratamento que foi reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril do ano passado como seguro e […]
23/12/2024

IBS e CBS -Regras gerais – Reforma tributária

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12/12/2024

STJ decidiu que o PIS-Cofins compõe a base do ICMS

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10/12/2024

STJ julgará a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

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06/12/2024

STJ: O ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do registro no cartório

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04/12/2024

Por que a Receita Federal não acata as decisões do STJ? O que fazer?

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01/11/2024

STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias

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31/10/2024

Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas

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30/10/2024

STJ: O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação

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